Termos de Uso

Ao acessar ou usar os servicos do Super Pregao, voce concorda com estes Termos de Uso. Se nao concordar com algum termo, nao utilize nossos servicos. Estes termos se aplicam a todos os usuarios da plataforma, incluindo clientes, usuarios em periodo de teste e visitantes.

O Super Pregao e uma plataforma SaaS (Software como Servico) para gestao de licitacoes publicas, que inclui: busca e monitoramento de editais, gestao de propostas, robo de lances automaticos, analise de concorrentes, modulo juridico e outras funcionalidades descritas em nossa documentacao. O servico e fornecido "como esta" e pode ser atualizado ou modificado a qualquer momento com aviso previo.

Novos usuarios tem direito a 14 dias de teste gratuito com acesso ao plano Pro. Nao e necessario cartao de credito para iniciar o teste. Ao final do periodo de teste, sem a contratacao de um plano pago, o acesso sera automaticamente encerrado sem cobranca.

Os planos pagos sao cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolhido no momento da contratacao. Os precos estao disponiveis na pagina de Planos. Os pagamentos sao processados com seguranca por nosso parceiro de pagamentos. Aceitamos cartao de credito, boleto bancario e PIX. Em caso de inadimplencia, o acesso sera suspenso apos 5 dias e cancelado apos 30 dias.

Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento entra em vigor ao final do periodo ja pago. Oferecemos garantia de reembolso total nos primeiros 14 dias apos a primeira cobranca. Fora desse periodo, nao ha reembolso pro rata.

Voce concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. E proibido: usar o servico para atividades ilegais; tentar acessar contas de outros usuarios; fazer engenharia reversa ou copiar o software; usar dados da plataforma para fins nao autorizados; e sobrecarregar intencionalmente nossa infraestrutura.

O robo de lances opera em conformidade com a IN 03/2011 e o Acordao TCU 86/2017. O usuario e responsavel por configurar corretamente os parametros (estrategia, lance minimo, limites) e por garantir que tem autorizacao para operar o CNPJ configurado. O Super Pregao nao se responsabiliza por eventuais desclassificacoes ou penalidades decorrentes de configuracoes incorretas pelo usuario.

O Super Pregao e o conteudo da plataforma sao protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Voce nao tem direito de copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem nossa autorizacao expressa. Os dados que voce insere na plataforma continuam sendo de sua propriedade. Nos temos licenca limitada para usa-los apenas para fornecer o servico.

Na maxima extensao permitida por lei, o Super Pregao nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou dados. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamacao nao excedera o valor pago por voce nos ultimos 12 meses.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudancas significativas com 30 dias de antecedencia por email. O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

Estes Termos sao regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa sera resolvida no Foro Central da Comarca de Sao Paulo, SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato em: juridico@superpregao.com.br